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Cebraspe 2021 · MP-SC · item 91

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Considerando a legislação especial, julgue os itens a seguir.

A conduta de armazenar lixo industrial que resulte em poluição ambiental é de natureza instantânea, com efeitos permanentes, sendo o momento consumativo do delito definido com a notificação da autoridade ambiental competente.

Sobre esta questão

  • MP-SC 2021 — Promotor de Justiça Substituto, item 91

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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