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Cebraspe 2021 · MP-SC · item 132

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Com relação aos conceitos básicos das teorias criminológicas e aos movimentos atuais de política criminal, julgue os itens a seguir.

Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a seis anos de reclusão. O juízo sentenciante, considerando a gravidade em abstrato do delito que ensejou a condenação, impôs ao sentenciado o início do cumprimento da pena em regime fechado. Nessa situação hipotética, é facultada ao magistrado a imposição de regime inicial mais gravoso que aquele indicado pela quantidade da pena.

Sobre esta questão

  • MP-SC 2021 — Promotor de Justiça Substituto, item 132

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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