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Cebraspe 2021 · MP-SC · item 187

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue os itens subsequentes.

Considera-se respeitado o duplo grau de jurisdição quando o tribunal, em sede de reexame necessário, aprecia o mérito da demanda, mesmo sem ter havido pronunciamento do juiz de primeiro grau sobre a matéria.

Sobre esta questão

  • MP-SC 2021 — Promotor de Justiça Substituto, item 187

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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