DIREITO FALIMENTAR Acerca do processo falimentar, julgue os itens subsequentes.
A decisão que decreta a falência tem natureza constitutiva.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
DIREITO FALIMENTAR Acerca do processo falimentar, julgue os itens subsequentes.
A decisão que decreta a falência tem natureza constitutiva.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.