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Cebraspe 2021 · MP-SC · item 79

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue os próximos itens.

Um cidadão, por descuido, iniciou um incêndio em sua propriedade, situada em área rural coberta pelo bioma campos, o que resultou na destruição da vegetação nativa de outras duas propriedades vizinhas.

A Fundação do Meio Ambiente (FATMA), como órgão central do SISNAMA, poderá multar o cidadão e embargar a sua propriedade, considerando a falta de autorização para queimadas.

Sobre esta questão

  • MP-SC 2021 — Promotor de Justiça Substituto, item 79

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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