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Cebraspe 2021 · MP-SC · item 117

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

DIREITO DO CONSUMIDOR A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir.

O princípio da vulnerabilidade tem por objetivo assegurar a igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo.

Sobre esta questão

  • MP-SC 2021 — Promotor de Justiça Substituto, item 117

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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