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Cebraspe 2021 · MP-SC · item 122

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

DIREITO DO CONSUMIDOR A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir.

Nas relações de consumo, em que se adota a teoria menor, a decretação da desconsideração da personalidade jurídica depende da prova de falência, estado de insolvência e encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, aliados ao obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

Sobre esta questão

  • MP-SC 2021 — Promotor de Justiça Substituto, item 122

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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