Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2021 · MP-SC · item 129

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem.

As técnicas de interpretação do CDC devem pautar-se no princípio da especialidade e no fato de que todas as disposições nele contidas devem voltar-se, teleológica e finalisticamente, para a consecução da harmonia e do equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.

Sobre esta questão

  • MP-SC 2021 — Promotor de Justiça Substituto, item 129

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de CDC e aos direitos do consumidor