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Cebraspe 2021 · MP-SC · item 139

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A respeito da adoção, julgue os itens a seguir, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na jurisprudência do STJ.

A adoção post mortem é possível, desde que demonstrada a inequívoca vontade do de cujus em adotar, comprovando-se a filiação socioafetiva pelo tratamento do adotando como se filho fosse e pelo conhecimento público de tal condição.

Sobre esta questão

  • MP-SC 2021 — Promotor de Justiça Substituto, item 139

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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