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Cebraspe 2021 · MP-SC · item 141

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A respeito da adoção, julgue os itens a seguir, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na jurisprudência do STJ.

Nos casos em que restar verificado o abandono ou desinteresse do pai biológico, a ausência de sua citação no processo de adoção não impede a homologação de sentença estrangeira.

Sobre esta questão

  • MP-SC 2021 — Promotor de Justiça Substituto, item 141

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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