Acerca da atuação do Ministério Público nos procedimentos que envolvam a proteção de criança e adolescente, julgue os itens seguintes.
A legitimidade ativa para proposição de ação de destituição do poder familiar é exclusiva do Ministério Público.
Acerca da atuação do Ministério Público nos procedimentos que envolvam a proteção de criança e adolescente, julgue os itens seguintes.
A legitimidade ativa para proposição de ação de destituição do poder familiar é exclusiva do Ministério Público.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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