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Cebraspe 2021 · MP-SC · item 195

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue os itens subsequentes.

Se membro do Ministério Público praticar conduta que o sujeite a perda do cargo, o procurador-geral de justiça poderá propor, no tribunal de justiça local, a respectiva ação civil para a decretação dessa penalidade, independentemente de autorização de órgão colegiado.

Sobre esta questão

  • MP-SC 2021 — Promotor de Justiça Substituto, item 195

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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