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Cebraspe 2021 · MP-SC · item 199

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

No que diz respeito ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Se o MPSC recorrer de decisão judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele continuará a ser parte legítima no processo, a despeito do trâmite em corte superior.

Sobre esta questão

  • MP-SC 2021 — Promotor de Justiça Substituto, item 199

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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