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Cebraspe 2022 · MP-SE · questão 1

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Entre interpretações alternativas e plausíveis, deverá o intérprete constitucional prestigiar aquela que permita a atuação da vontade constitucional, evitando, no limite do possível, soluções que se refugiem no argumento da não autoaplicabilidade da norma ou na ocorrência de omissão do legislador.

Luis Roberto Barroso. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos

fundamentais e a construção do novo modelo. 9.ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. O princípio hermenêutico que traduz a lição presente nesse fragmento de texto é o da

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Sobre esta questão

  • MP-SE 2022 — Prova objetiva, questão 1

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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