Assinale a opção correta, com base no disposto na Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Cebraspe 2022 · MP-SE · questão 26
Sobre esta questão
- MP-SE 2022 — Prova objetiva, questão 26
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.