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Cebraspe 2024 · MP-TO · item 55

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-TO
Prova
Analista Ministerial Especializado – Área de atuação: Pedagogia

Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a função social da escola, julgue os itens que se seguem.

É função exclusiva do Ministério Público acionar o poder público para exigir o acesso à educação básica obrigatória no caso de este direito não estar sendo respeitado.

Sobre esta questão

  • MP-TO 2024 — Analista Ministerial Especializado – Área de atuação: Pedagogia, item 55

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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