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Cebraspe 2024 · MP-TO · item 59

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-TO
Prova
Técnico Ministerial Especializado – Área de atuação: Técnico em Contabilidade

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Em outubro de 2023, o governador de determinado estado da Federação percebeu que a dotação prevista na lei orçamentária anual (LOA) para a construção de determinada estrada não seria suficiente para a conclusão da obra. O governador então determinou à Secretaria de Fazenda que elaborasse minuta de decreto abrindo créditos adicionais para reforçar essa dotação orçamentária. Sua determinação foi fundamentada no fato de que, para a abertura desse tipo de crédito adicional, havia autorização prévia na LOA 2023.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a modalidade de crédito a ser utilizada seria o crédito extraordinário.

Sobre esta questão

  • MP-TO 2024 — Técnico Ministerial Especializado – Área de atuação: Técnico em Contabilidade, item 59

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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