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Cebraspe 2024 · MP-TO · item 90

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-TO
Prova
Analista Ministerial Especializado – Área de atuação: Assistência Social

Julgue os itens subsequentes, a respeito do direito à educação, à luz da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira – LDB).

A educação básica, obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, é circunscrita à pré-escola e ao ensino fundamental.

Sobre esta questão

  • MP-TO 2024 — Analista Ministerial Especializado – Área de atuação: Assistência Social, item 90

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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