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Cebraspe 2024 · MP-TO · item 69

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-TO
Prova
Analista Ministerial Especializado – Área de atuação: Engenharia Civil

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes à luz da legislação vigente.

O edital relativo à construção de um prédio público contratada por empreitada por preço global limitava as subcontratações a 20% do valor do contrato, considerava como data-base de reajuste a data do orçamento de referência e previa, no projeto básico anexo, fundações em sapatas. Durante a construção, o responsável pela construtora fez os seguintes pleitos à fiscalização: autorização para aumentar o percentual de subcontratações; antecipação da data-base de reajuste; e mudança da solução de fundação.

Caso fique comprovado tecnicamente que a fundação em sapatas é inadequada, a mudança de solução de projeto deve ser realizada por aditamento contratual.

Sobre esta questão

  • MP-TO 2024 — Analista Ministerial Especializado – Área de atuação: Engenharia Civil, item 69

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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