De acordo com a Resolução TCE/PA n.º 18.857, que trata de convênios, acordos e instrumentos congêneres, o termo aditivo deverá ser formalizado
Cebraspe 2019 · MPC-PA · questão 71
Sobre esta questão
- MPC-PA 2019 — Prova objetiva, questão 71
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.