De acordo com a jurisprudência do STF, é constitucional a cobrança de taxa
Cebraspe 2019 · MPC-PA · questão 95
Sobre esta questão
- MPC-PA 2019 — Prova objetiva, questão 95
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
De acordo com a jurisprudência do STF, é constitucional a cobrança de taxa
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.