O ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição é denominado
Cebraspe 2019 · MPC-PA · questão 44
Sobre esta questão
- MPC-PA 2019 — Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo, questão 44
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.