Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2019 · MPC-PA · questão 57

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

Acerca da organização político-administrativa do Brasil, julgue os itens a seguir.

I A organização político-administrativa do Brasil compreende a

União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, sendo

considerados autônomos apenas os estados e o Distrito Federal.

II Conforme o direito de secessão, os estados podem

subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou

para formarem novos estados, mediante aprovação da

população diretamente interessada, via plebiscito, e do

Congresso Nacional, por lei complementar.

III A criação, a fusão e o desmembramento de municípios devem

ser feitos por lei estadual, dentro do período determinado por

lei complementar federal, desde que submetidos a consulta

prévia das populações dos municípios envolvidos, após

divulgação dos estudos de viabilidade municipal. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • MPC-PA 2019 — Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo, questão 57

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Conjuntos