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Cebraspe 2019 · MPC-PA · questão 2

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

O dito popular que defende a prevenção como melhor

remédio tem tanta afinidade com o dia a dia da administração

pública que, ouso afirmar, poderia ser tido como princípio

implícito de nosso ordenamento constitucional.

Em outros termos, quando se trata da coisa pública,

o “errar é humano” não vale, não pode valer. E não porque

o ser humano não possa errar, mas porque, direta ou

indiretamente, o erro custa muito caro à sociedade.

O contrato superfaturado, a obra malfeita ou

inacabada e o serviço mal prestado constituem enorme

desrespeito ao contribuinte. Além de causarem grande

prejuízo a toda a coletividade, acabam sendo também os

grandes responsáveis pelo sentimento de ausência do Estado.

Diversas são as demandas da sociedade, e o

administrador, preso às limitações de um orçamento,

ao eleger determinado investimento como prioridade,

naturalmente relega outros. Por isso, cautela e planejamento

devem ser as palavras de ordem para o gasto público, sob

todos os enfoques, especialmente nas contratações.

A matemática é simples: quantos gestores, no

exercício de suas administrações, conseguiram ressarcir

os prejuízos de contratos considerados irregulares pelos

tribunais de contas, por superfaturamento, deficiência

na execução ou qualquer outra ilegalidade? A prática mostra

que, uma vez executado e pago o serviço, feito está, pois

não se recupera todo o dinheiro público gasto irregularmente.

Ao contrário, o dispêndio público só aumenta: são abertos

procedimentos de apuração interna de responsabilidades,

inquéritos civis, ações civis públicas... enfim, movimenta-se

ainda mais a máquina pública, e pouco, muito pouco,

é recuperado.

Dimas Ramalho. É melhor prevenir que remediar.

Internet: <www.tce.sp.gov.br> (com adaptações).

A correção gramatical do segundo parágrafo do texto CG3A3-I seria mantida caso

Sobre esta questão

  • MPC-PA 2019 — Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo, questão 2

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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