De acordo com as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, o servidor público civil do estado do Pará que praticar ato lesivo ao patrimônio desse ente federado ficará sujeito à pena de
Cebraspe 2019 · MPC-PA · questão 16
Sobre esta questão
- MPC-PA 2019 — Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo, questão 16
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.