Acerca da capacidade para o casamento e da nulidade dessa instituição, julgue os itens a seguir.
A ação de nulidade de casamento em razão de ele ter sido celebrado entre pessoas casadas pode ser promovida mediante ação direta do Ministério Público.
Acerca da capacidade para o casamento e da nulidade dessa instituição, julgue os itens a seguir.
A ação de nulidade de casamento em razão de ele ter sido celebrado entre pessoas casadas pode ser promovida mediante ação direta do Ministério Público.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.