Acerca dos crimes contra a previdência e a seguridade social, julgue os itens seguintes.
A pena pelo crime de estelionato é aumentada de um terço se a conduta for cometida em detrimento do Instituto Nacional de Seguridade Social.
Acerca dos crimes contra a previdência e a seguridade social, julgue os itens seguintes.
A pena pelo crime de estelionato é aumentada de um terço se a conduta for cometida em detrimento do Instituto Nacional de Seguridade Social.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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