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Cebraspe 2022 · MPC-SC · item 2

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos 1 e 2

[NOME DA SIGNATÁRIA] Procuradora-Geral de Contas Considerando o texto CB1A1-I, constituído de uma portaria hipotética, e as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue os itens seguintes.

PORTARIA MPC Nº 321/2022 A PROCURADORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 108, caput, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, c/c o artigo 7º, IV, do Regimento Interno instituído pela Portaria MPC nº 48/2018, de 31 de agosto de 2018, RESOLVE: ATRIBUIR a FULANA DE TAL, matrícula nº 010.101- 0, Função de Confiança, nível FC-2, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 297/2005, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2019. Florianópolis, 1º de setembro de 2022.

A portaria é um documento oficial que trata de questões de natureza administrativa, tais como: instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, questões de pessoal e outros atos da competência da autoridade que a expede.

Sobre esta questão

  • MPC-SC 2022 — Conhecimentos Básicos para os Cargos 1 e 2, item 2

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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