Em relação às normas e aos princípios constitucionais, julgue os itens a seguir.
Normas constitucionais de eficácia contida são normas incompletas e não autoaplicáveis, pois dependem da intervenção legislativa para incidirem.
Em relação às normas e aos princípios constitucionais, julgue os itens a seguir.
Normas constitucionais de eficácia contida são normas incompletas e não autoaplicáveis, pois dependem da intervenção legislativa para incidirem.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.