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Cebraspe 2022 · MPCM-PA · questão 41

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

Julgue os itens a seguir, acerca da disciplina constitucional do Ministério Público na Constituição de 1988.

I Os procuradores-gerais de justiça e o procurador-geral da

República são nomeados pelo chefe do Poder Executivo com

base em lista tríplice formada pela respectiva carreira.

II Bienalmente, o Conselho Nacional do Ministério Público

deve escolher um corregedor nacional dentre os chefes dos

Ministérios Públicos dos estados e da União.

III Independentemente da legitimidade das pessoas jurídicas de

direito público, o Ministério Público também pode ajuizar

ação civil pública para defesa do patrimônio público.

IV Nenhum membro ativo do Ministério Público pode exercer

advocacia.

V Não cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público

suspender atos de membros do Ministério Público praticados

no exercício da atividade-fim da instituição, ainda que

juridicamente inválidos. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • MPCM-PA 2022 — Prova objetiva, questão 41

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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