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Cebraspe 2022 · MPCM-PA · questão 67

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

De acordo com o magistério de Castro & Lazzari, “é segurado da Previdência Social, nos termos dos art. 12 e parágrafos da Lei n.º 8.212, de 1991, e dos art. 11 e parágrafos da Lei n.º 8.213, de 1991, de forma obrigatória, a pessoa física que exerce atividade remunerada, efetiva ou eventual, de natureza urbana ou rural, com ou sem vínculo de emprego, a título precário ou não, bem como aquele que a lei define como tal, observadas, quando for o caso, as exceções previstas no texto legal, ou exerceu alguma atividade das mencionadas acima, no período imediatamente anterior ao chamado ‘período de graça’. Também é segurado aquele que, sem exercer atividade remunerada, se filia facultativa e espontaneamente à Previdência Social, contribuindo para o custeio das prestações sem estar vinculado obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou a outro regime previdenciário qualquer (art. 14 da Lei de Custeio e art. 13 da Lei de Benefícios).”

Carlos Alberto Pereira de Castro; João Batista Lazzari.

Manual de direito previdenciário. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 157. Com relação à filiação ao RGPS ou a outro tipo de regime previdenciário, assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • MPCM-PA 2022 — Prova objetiva, questão 67

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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