Acerca da aplicação da lei penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes.
Cebraspe 2022 · MPE-AC · questão 1
Sobre esta questão
- MPE-AC 2022 — Prova objetiva, questão 1
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.