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Cebraspe 2022 · MPE-AC · questão 30

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

Julgue os itens a seguir, referentes ao controle incidental de constitucionalidade.

I Os legitimados para provocar a jurisdição constitucional

abrangem qualquer das partes envolvidas em controvérsia

judicial, inclusive terceiros intervenientes (litisconsortes,

assistentes, opoentes etc.) e o Ministério Público que oficie

no feito.

II O controle em apreço pode ser incitado por juízo de primeiro

grau nas causas submetidas a sua apreciação, mesmo quando

as partes não o tiverem feito.

III O controle em questão pode ser exercido por qualquer juiz ou

tribunal com competência para julgar a causa, incluindo-se os

juizados especiais e as turmas recursais de todo o país. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • MPE-AC 2022 — Prova objetiva, questão 30

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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