Conforme o vigente CPC, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, ao se deparar com pedido que contrarie enunciado de súmula do STF ou do STJ, deverá
Cebraspe 2022 · MPE-AC · questão 63
Sobre esta questão
- MPE-AC 2022 — Prova objetiva, questão 63
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.