Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2022 · MPE-AC · questão 65

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

Considerando que o Tribunal Superior Eleitoral publica, por meio de resolução, o calendário eleitoral para sistematizar os prazos previstos na legislação eleitoral a serem cumpridos pelos partidos políticos, candidatos e população em geral no ano das eleições, julgue os itens a seguir.

I A data limite para a publicação das resoluções relativas às

eleições é até o dia 5 de março do ano em que se realiza o

pleito eleitoral.

II A janela de migração partidária em que se considera

justificável a desfiliação partidária se inicia trinta dias antes

do prazo de filiação partidária para os detentores de cargo de

deputado federal que pretendam concorrer às eleições ao

término do seu mandato vigente.

III Para concorrer a outro cargo eletivo, o governador de estado

deve renunciar ao respectivo mandato até quatro meses antes

do pleito eleitoral. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • MPE-AC 2022 — Prova objetiva, questão 65

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Direito eleitoral