Em um estado federado da região Norte, pretende-se criar uma alíquota progressiva de ICMS para vendas que tenham origem ou destino em estados que não sejam da região Norte ou da região Nordeste. Nessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), se for criado, o tributo será
Cebraspe 2022 · MPE-AC · questão 70
Sobre esta questão
- MPE-AC 2022 — Prova objetiva, questão 70
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.