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Cebraspe 2022 · MPE-AC · questão 96

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

Acerca do licenciamento ambiental, julgue os seguintes itens.

I A exigência de estudo de impacto ambiental (EIA) para o

licenciamento de atividade apta a causar degradação ao

ambiente decorre do princípio da prevenção.

II O licenciamento ambiental é procedimento administrativo

restrito à concessão de licença prévia aos empreendimentos

de grande porte.

III O órgão ambiental está vinculado às conclusões do EIA, de

modo que, se este for desfavorável à concessão da licença

ambiental, a administração não poderá concedê-la. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • MPE-AC 2022 — Prova objetiva, questão 96

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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