Segundo a Lei Complementar n.º 68/1992 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia), o reingresso de servidor aposentado no serviço público, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria por invalidez, verificados em inspeção médica oficial ou por solicitação voluntária do aposentado, a critério da administração, é denominado
Cebraspe 2023 · MPE-RO · questão 15
Sobre esta questão
- MPE-RO 2023 — Analista em Jornalismo, questão 15
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.