Conforme disposto na Lei Complementar n.º 68/1992, a movimentação do servidor, a pedido ou de ofício, de um para outro órgão ou unidade, sem alteração de situação funcional, respeitada a existência de vagas no âmbito do respectivo quadro lotacional, com ou sem mudança de sede, por ato do chefe do Poder Executivo, é denominada
Cebraspe 2023 · MPE-RO · questão 16
Sobre esta questão
- MPE-RO 2023 — Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, Exceto para o Cargo 7, questão 16
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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