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Cebraspe 2025 · MPS · item 120

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MPS
Prova
Conhecimentos Específicos

Considerando o que dispõe o Decreto n.º 10.593/2020, julgue os itens a seguir.

O estado de calamidade pública pode ser declarado por ato do chefe do Poder Executivo dos estados ou dos municípios, quando necessária a adoção de medidas imediatas ou excepcionais destinadas a atenuar os efeitos decorrentes de um desastre.

Sobre esta questão

  • MPS 2025 — Conhecimentos Específicos, item 120

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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