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Cebraspe 2023 · MPSC · item 54

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Vespertina (p2)

No que se refere a interesses coletivos lato sensu, legitimação do Ministério Público e relação entre ações coletivas e individuais, julgue os itens subsequentes.

Os direitos difusos são caracterizados pela inexistência de relação jurídica originária entre seus titulares, estando estes ligados por uma situação de fato.

Sobre esta questão

  • MPSC 2023 — Fase Vespertina (p2), item 54

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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