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Cebraspe 2023 · MPSC · item 143

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Vespertina (p2)

Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue os itens que se seguem.

A situação de criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional deverá ser reavaliada semestralmente e a permanência dessa criança ou adolescente nesse tipo de programa, em regra, não poderá se prolongar por mais de dois anos.

Sobre esta questão

  • MPSC 2023 — Fase Vespertina (p2), item 143

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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