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Cebraspe 2018 · MPU · item 111

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
MPU
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista do Mpu - Especialidade - Direito

Julgue os próximos itens, com base em normas do direito penal militar.

Situação hipotética: Um militar, em lugar sujeito à administração castrense, foi flagrado na posse de entorpecente ilícito para consumo pessoal. Assertiva: Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal Militar e das recentes alterações legislativas introduzidas no Código Penal Militar, o referido militar poderá ser beneficiado com penas alternativas previstas para o usuário na Lei de Drogas.

Sobre esta questão

  • MPU 2018 — Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista do Mpu - Especialidade - Direito, item 111

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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