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Cebraspe 2023 · PC-AL · item 41

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PC-AL
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

No que diz respeito ao direito penal, julgue os itens a seguir.

Caracteriza erro de proibição direto o fato de o agente supor ser lícita uma conduta que é proibida no ordenamento jurídico; diferentemente do delito putativo, que é caracterizado pelo fato de o agente praticar uma conduta que acredita ser proibida, mas que, na verdade, é um indiferente penal.

Sobre esta questão

  • PC-AL 2023 — Conhecimentos Específicos (p2), item 41

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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