Em relação à prática de ato ilícito, julgue os seguintes itens.
Causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, é requisito para a configuração de ato ilícito.
Em relação à prática de ato ilícito, julgue os seguintes itens.
Causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, é requisito para a configuração de ato ilícito.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.