No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue os itens a seguir.
Os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes.
No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue os itens a seguir.
Os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.