No tocante à responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.
A responsabilidade civil é independente da criminal, sendo possível questionar a existência do fato na esfera civil depois de discutida e comprovada a questão no juízo criminal.
No tocante à responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.
A responsabilidade civil é independente da criminal, sendo possível questionar a existência do fato na esfera civil depois de discutida e comprovada a questão no juízo criminal.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.