No início de determinada sessão legislativa, uma proposta de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei (PL) foram rejeitados. Na situação apresentada, segundo a Constituição Federal de 1988, ainda na mesma sessão legislativa,
Cebraspe 2025 · PC-CE · questão 6
Sobre esta questão
- PC-CE 2025 — Prova objetiva, questão 6
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.