De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,
Cebraspe 2025 · PC-CE · questão 9
Sobre esta questão
- PC-CE 2025 — Prova objetiva, questão 9
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.