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Cebraspe 2025 · PC-CE · questão 58

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PC-CE
Prova
Prova objetiva

A respeito de abordagens epistemológicas que embasam as teorias abolicionistas da criminologia, julgue os itens a seguir.

I Louk Hulsman, sob uma perspectiva fenomenológica,

recusou a ideia de crime como uma categoria ontológica,

sustentou que o sistema penal cria realidades artificiais por

meio de linguagens excludentes e processos simbólicos de

rotulação, e propôs sua substituição por práticas de

comunicação e diálogo entre infratores e vítimas, com vistas

a uma solução consensual e efetiva para os conflitos.

II Thomas Mathiesen adotou uma abordagem marxista do

abolicionismo, tendo reconhecido o sistema penal como um

instrumento funcional à ordem capitalista, voltado à

contenção das classes subordinadas e à manutenção das

relações de dominação, razão pela qual defendeu a redução

da necessidade do sistema penal por meio da adoção de

políticas sociais para a diminuição do desemprego e da

pobreza e pela descriminalização das drogas.

III Por meio de uma abordagem fenomenológica-historicista,

Nils Christie estabeleceu uma crítica ao sistema penal

ocidental contemporâneo, com base na ideia de que ele

expropria das partes o processo de resolução do conflito, e

defendeu uma justiça participativa e comunitária para a

pacificação social do conflito.

IV No abolicionismo penal, um dos movimentos atuais de

política criminal, sustenta-se a crítica de que o sistema penal

não apenas falha em sua função declarada, mas também

produz sofrimento institucionalizado, sendo incompatível

com os ideais de justiça, dignidade e democracia substantiva. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • PC-CE 2025 — Prova objetiva, questão 58

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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